Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Empresa de economia mista. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.